Política específica de integração
Integração Amazon Selling Partner API
Esta política específica descreve como o Hap ERP, desenvolvido pela HAP Tecnologia, coleta, processa, armazena, compartilha e descarta as informações obtidas via Amazon Selling Partner API (SP-API), em conformidade com a LGPD e com a Amazon Data Protection Policy.
- Aplicativo:
- Hap ERP, módulo Marketplaces (Amazon)
- Última atualização:
- 8 de novembro de 2026
1. Visão geral
A HAP Tecnologia LTDA (CNPJ 51.577.892/0001-29), sediada em Apucarana - PR, opera o Hap ERP, uma plataforma de gestão empresarial em nuvem utilizada por sellers brasileiros. O módulo Marketplaces do Hap ERP se conecta à Amazon Selling Partner API (SP-API) para automatizar a operação de venda dos sellers Amazon: sincronização de catálogo, preços e estoque, importação de pedidos, emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) correspondente e atualização de status logístico.
Esta política específica deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade Geral da HAP. Em caso de divergência, esta prevalece sobre a Geral exclusivamente quanto a dados oriundos da Amazon SP-API.
2. Informações coletadas via Amazon SP-API
Coletamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta política, conforme as roles solicitadas e aprovadas pela Amazon. As categorias de dados incluem:
- Informações da conta do seller (sellerId, marketplaceId, regiões habilitadas);
- Catálogo e listings: SKU, ASIN, título, descrição, atributos, imagens, preços, estoque, variações e dados de classificação fiscal;
- Pedidos: AmazonOrderId, itens, valores, descontos, frete, status, datas e canal de venda;
- Informações do comprador (PII), exclusivamente quando necessárias à emissão de nota fiscal eletrônica brasileira ou ao despacho da mercadoria: nome do comprador, CPF/CNPJ, e-mail (quando disponível via SP-API), telefone e endereço de entrega completo. Esses dados são obtidos somente para o pedido que vai gerar a NF-e ou a etiqueta, nunca em lote e nunca em pedidos atendidos pela própria Amazon (FBA). Hoje a integração ainda não recebe dados pessoais de compradores;
- Dados financeiros e de liquidação: relatórios de repasse (settlement reports), taxas Amazon, comissões, reembolsos e ajustes;
- Métricas operacionais: tempos de envio e status de fulfillment.
3. Finalidade do tratamento
As informações obtidas via SP-API são utilizadas exclusivamente para os seguintes propósitos, todos ligados à operação do seller que autorizou a integração:
- importar e processar pedidos da Amazon no ERP do seller;
- emitir nota fiscal eletrônica brasileira (NF-e) com os dados fiscais do comprador, em cumprimento à legislação tributária (Lei 9.532/97, RICMS, Ajuste SINIEF 07/05);
- gerar etiquetas de despacho e cumprir prazos logísticos exigidos pela Amazon;
- sincronizar catálogo, preços e estoque do ERP para a Amazon;
- conciliar repasses financeiros e gerar relatórios consolidados para o seller;
- responder a auditorias fiscais e legais, quando exigido por autoridade competente.
A HAP Tecnologia não utiliza dados Amazon para nenhuma finalidade não autorizada, incluindo marketing direto, perfilamento de consumidores, treinamento de modelos de IA, criação de produtos concorrentes, revenda de dados ou agregação com dados de outros sellers.
Inteligência artificial desligada na empresa com integração Amazon. Em empresa que tem conexão com a Amazon no Hap ERP, o assistente LavinIA e os demais recursos de inteligência artificial do sistema ficam desligados: o servidor recusa o acesso ao provedor de IA para essa empresa. Por isso, os dados obtidos via SP-API não são enviados a provedores de inteligência artificial, e a HAP não treina modelos com dados Amazon.
4. Armazenamento e segurança
As informações obtidas via SP-API são armazenadas em datacenter corporativo localizado no Brasil, com controles físicos sob responsabilidade do provedor de hospedagem, borda protegida por Cloudflare (DNS, TLS, regras de firewall, limitação de taxa e mitigação de DDoS) e arquivos não estruturados (relatórios, anexos) e backups em Amazon Web Services S3 (sa-east-1, São Paulo). Aplicamos os seguintes controles:
- Criptografia em repouso: AES-256-GCM em nível de aplicação para credenciais e tokens OAuth da SP-API armazenados no banco; volume do banco de dados cifrado com LUKS2 (AES-XTS, chave de 512 bits) desde a migração do servidor concluída em 02/11/2026; criptografia do lado do servidor (AES-256) nos buckets AWS S3; backups criptografados;
- Criptografia em trânsito: TLS 1.2 ou superior nas comunicações com a SP-API, na borda Cloudflare (com HSTS) e entre a borda e o servidor; acesso administrativo somente pela rede privada (VPN), com SSH por chave;
- Gestão de chaves: chaves de criptografia de dados armazenadas fora do código-fonte, na configuração protegida do servidor, segregadas por ambiente e por finalidade, com rotação imediata em caso de suspeita de comprometimento;
- Controle de acesso: banco de dados sem exposição à internet, acessível apenas pela aplicação no próprio servidor e pela VPN; acesso administrativo ao servidor por SSH somente com chave criptográfica (login por senha e de root desabilitados); perfis de permissão por usuário na aplicação, com bloqueio após tentativas de login malsucedidas e revisão trimestral de acessos;
- Segregação: ambientes de produção e de desenvolvimento segregados, em bancos de dados distintos; em desenvolvimento, dados Amazon vêm apenas do ambiente sandbox da própria Amazon (fictícios);
- Backups: rotinas automáticas criptografadas (cópia física semanal com diferenciais diários e registro contínuo de transações, além de cópia lógica três vezes ao dia), guardadas na AWS (São Paulo), fora do datacenter principal. Metas de RPO de 24 horas e RTO de 8 horas, validadas em testes de restauração documentados em 27/10/2026 e 02/11/2026 (no mais recente, RTO de 21 minutos e RPO de 12 segundos);
- Auditoria: gatilho de auditoria no banco registra as alterações das tabelas críticas com data, usuário e conteúdo; a conta AWS tem trilha de auditoria (CloudTrail) com validação de integridade e retenção de 1 ano;
- Monitoramento: monitoramento de infraestrutura e eventos de segurança da borda Cloudflare, com firewall de aplicação web (WAF), regras gerenciadas e regras OWASP em modo de bloqueio; detecção de intrusão (IDS/IPS) e antimalware com varredura diária nos servidores de produção. Os eventos de segurança da aplicação (logins, falhas de autenticação, troca de senha e ações administrativas) e dos servidores são centralizados na AWS CloudWatch (São Paulo), com alertas automáticos por e-mail para a equipe técnica.
5. Compartilhamento de dados Amazon
Os dados obtidos via SP-API não são compartilhados com terceiros para fins próprios da HAP. Há compartilhamento mínimo, finalístico e contratualmente protegido apenas com:
- SEFAZ (Secretarias da Fazenda estaduais) via webservice oficial: somente campos fiscais exigidos por lei para a emissão da NF-e do pedido Amazon;
- Transportadoras contratadas pelo próprio seller (Correios, Jadlog etc.): apenas dados mínimos de entrega (nome, endereço, telefone do destinatário);
- Amazon Web Services (S3 sa-east-1): armazenamento de arquivos não estruturados, atuando como sub-operador sob seu próprio compromisso contratual de proteção de dados (DPA);
- Cloudflare: proteção de borda (DNS, TLS, regras de firewall, mitigação DDoS), sob DPA próprio, sem guardar os dados.
Provedores de inteligência artificial não recebem dados Amazon: a IA fica desligada na empresa com integração Amazon (seção 3). Dados Amazon não são transferidos para fora do Brasil: o Hap ERP, o banco de dados e os arquivos ficam no Brasil (datacenter no Brasil e AWS São Paulo), e a Cloudflare atua só como borda (TLS e proteção).
Dados Amazon não são vendidos, alugados, licenciados, expostos publicamente nem usados para qualquer finalidade fora do escopo descrito na seção 3.
6. Retenção e descarte
Mantemos os dados obtidos via SP-API pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e às obrigações fiscais brasileiras, especialmente:
- Documentos fiscais (NF-e, repasses, conciliações): 5 anos contados do exercício tributário, conforme art. 173 do CTN;
- Trilha de auditoria do banco: enquanto durar o contrato do seller; trilha de auditoria da conta AWS: 1 ano;
- Tokens de acesso OAuth: excluídos na hora quando o seller remove a conexão no Hap ERP, e também ao encerramento da empresa no Hap ERP ou após 30 dias sem uso da integração, por rotina automática que verifica as conexões de hora em hora (ativada antes do primeiro seller autorizado);
- Dados pessoais do comprador: o pedido é gravado sem dados pessoais; nome, documento e endereço usados na NF-e e no envio são anonimizados 30 dias após a entrega (sem a data de entrega informada pela Amazon, a entrega é presumida 30 dias após a compra), inclusive no histórico da trilha de auditoria (mecanismo ativado antes do primeiro pedido real). A exceção é o XML da NF-e autorizada, guardado por 5 anos por obrigação legal;
- Backups: expiram automaticamente; um dado excluído do banco deixa de existir em todas as cópias do backup, inclusive na cópia imutável, em até 30 dias.
Quando um dado deve ser excluído (fim do prazo de retenção, pedido da Amazon, pedido do titular ou fim do contrato com o seller), todas as instâncias dele, inclusive backups e cópias, deixam de existir em até 30 dias. Encerrada a relação contratual com o seller, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura nesse prazo, ressalvados aqueles sujeitos a obrigação legal de retenção.
7. Direitos do titular (LGPD)
Compradores Amazon cujos dados sejam tratados via esta integração podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.).
Como a HAP atua, em regra, como operadora em nome do seller (controlador dos dados de seus compradores), a solicitação será encaminhada ao seller responsável. Solicitações podem ser enviadas para dpo@haptecnologia.com.br e serão respondidas no prazo legal de 15 dias.
8. Resposta a incidentes
A HAP mantém plano formal de resposta a incidentes de segurança contemplando: detecção pelo monitoramento da borda, da infraestrutura e da aplicação, contenção (revogação de tokens e isolamento de acessos), erradicação, recuperação a partir de backups e notificação à Amazon dentro do prazo de 24 horas (conforme Amazon Data Protection Policy), e à ANPD e aos titulares afetados no prazo definido pela ANPD (3 dias úteis), conforme art. 48 da LGPD.
Ponto de Contato de Gerenciamento de Incidentes (IMPOC): incidentes@haptecnologia.com.br
9. Subcontratados (sub-operadores)
A HAP utiliza os seguintes sub-operadores para a operação da integração Amazon SP-API, todos sob obrigações contratuais compatíveis com LGPD e com a Amazon Data Protection Policy:
- Datacenter corporativo (Brasil): hospedagem dos servidores de aplicação e banco de dados;
- Cloudflare: DNS, WAF e mitigação de DDoS na borda;
- Amazon Web Services (S3 sa-east-1): armazenamento de arquivos não estruturados e backups.
Provedores de inteligência artificial não são sub-operadores desta integração: a IA fica desligada na empresa com integração Amazon (seção 3).
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na integração, em provedores subcontratados ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL, identificada pela data de "Última atualização" no topo.
11. Contato
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@haptecnologia.com.br
- Equipe de Segurança da Informação: seguranca@haptecnologia.com.br
- Ponto de Contato de Incidentes (IMPOC): incidentes@haptecnologia.com.br
- Endereço postal: Rua Professor João Cândido Ferreira, 709 - Centro - Apucarana/PR, CEP 86.800-100, Brasil
- Telefone/WhatsApp: (43) 99148-9074