PDV - Hap

1. Introdução

A HAP Tecnologia (CNPJ disponível mediante solicitação), com sede em Apucarana - PR, Brasil, é a desenvolvedora e publicadora do aplicativo PDV - Hap na Google Play Store. Esta Política de Privacidade descreve, de forma específica para este aplicativo, quais informações são tratadas, com qual finalidade, como são armazenadas e quais são os direitos dos usuários.

Aplicativo Android de Ponto de Venda (PDV) utilizado por estabelecimentos comerciais para registrar vendas, emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e operar impressoras térmicas.

Em muitos casos, a HAP atua como operadora dos dados (LGPD, art. 5º, VII), tratando informações em nome da empresa contratante (controladora), que é o estabelecimento, transportadora, indústria ou comércio que contratou a HAP e disponibilizou o aplicativo aos seus colaboradores. Quando esta política se referir a "empresa contratante", é a esta entidade que faz referência.

2. Informações Coletadas

O aplicativo PDV - Hap coleta e/ou trata as seguintes categorias de informação:

• Credenciais de acesso (login, token de autenticação, token da empresa) do operador de caixa.
• Identificadores internos de usuário e empresa contratante.
• Cadastro de clientes da empresa contratante: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ e inscrição estadual (quando aplicável à emissão fiscal).
• Pedidos e vendas: itens, preços, descontos, formas de pagamento, parcelamentos e bandeiras de cartão.
• Documentos fiscais (NFC-e) gerados e transmitidos à SEFAZ do estado.
• Configuração local da estação: dados da impressora pareada e parâmetros de operação do caixa.

A HAP Tecnologia não vende, aluga ou compartilha os dados tratados por este aplicativo para finalidades de marketing, publicidade ou criação de perfis de consumo.

3. Permissões do Dispositivo

Este aplicativo solicita as permissões abaixo no Android. Cada permissão é utilizada exclusivamente para a finalidade descrita:

• Bluetooth (BLUETOOTH, BLUETOOTH_ADMIN, BLUETOOTH_CONNECT, BLUETOOTH_SCAN). Pareamento e comunicação com impressoras térmicas ESC-POS para impressão de cupons fiscais e não fiscais.
• Localização precisa e aproximada (ACCESS_FINE_LOCATION, ACCESS_COARSE_LOCATION). Requisito do sistema Android para descoberta de dispositivos Bluetooth (impressoras) em versões 6 a 11. A localização não é usada para rastreamento do usuário nem transmitida ao servidor.
• USB (USB_PERMISSION). Comunicação com impressoras conectadas por cabo USB e leitores de código de barras.

4. Uso das Informações

As informações tratadas pelo aplicativo são utilizadas para:

• autenticar o usuário no aplicativo e na plataforma da empresa contratante;
• executar as funcionalidades operacionais descritas na seção 1;
• permitir comunicações essenciais ligadas ao funcionamento do aplicativo (ex.: recuperação de senha, avisos de sincronização);
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais, quando aplicáveis.

5. Armazenamento dos Dados

Tokens, configurações da estação e identificadores de usuário são armazenados localmente via AsyncStorage. Vendas, cadastros e NFC-e são transmitidos por HTTPS ao backend da empresa contratante; os dados não são acessados pela HAP Tecnologia para finalidades próprias.

Os dados de clientes, vendas e operações pertencem à empresa contratante e são utilizados apenas para a operação do aplicativo. A HAP Tecnologia não acessa esses dados para finalidades próprias e adota controles para limitar o acesso de sua equipe técnica ao estritamente necessário para suporte e manutenção, sob obrigação de confidencialidade.

6. Compartilhamento com Terceiros

O aplicativo integra os seguintes serviços de terceiros, estritamente para viabilizar funcionalidades descritas nesta política:

• comercial.cnpj.ws — consulta pública de CNPJ para preenchimento automático de cadastro de cliente PJ. Apenas o CNPJ digitado pelo operador é enviado.
• ViaCEP (viacep.com.br) — consulta pública de CEP para preenchimento de endereço. Apenas o CEP digitado é enviado.
• SEFAZ estadual — transmissão de NFC-e nos termos da legislação fiscal brasileira, via backend da empresa contratante.

Além desses, dados poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente ou para apurar, prevenir ou coibir atos ilícitos.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações tratadas pelo aplicativo, incluindo transmissão por HTTPS, autenticação por token, armazenamento de credenciais em mecanismos seguros do sistema operacional e controle de acesso baseado em função no servidor. Apesar dos esforços razoáveis, nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a HAP comunicará a empresa contratante e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, nos termos da LGPD.

8. Retenção dos Dados

Os dados são retidos enquanto a conta de usuário estiver ativa e enquanto durar a relação contratual entre a HAP e a empresa contratante. Após o encerramento do contrato ou solicitação de exclusão pelo titular, os dados são removidos no prazo de até 30 (trinta) dias, ressalvadas as informações que devam ser retidas em razão de obrigação legal, regulatória, contratual ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Documentos fiscais (NFC-e) e dados de venda são retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira (mínimo de 5 anos), independentemente de exclusão da conta. Demais dados pessoais (cadastros de cliente) são retidos enquanto a empresa contratante mantiver a relação com o titular ou conforme suas próprias políticas, em observância à LGPD.

9. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados a este aplicativo enviando e-mail para comercial@haptecnologia.com.br com o assunto "Exclusão de dados — PDV - Hap", informando o e-mail de cadastro e, quando aplicável, a empresa contratante a que pertence.

A HAP responderá à solicitação em até 30 (trinta) dias. Serão excluídos: credenciais de acesso, identificadores de usuário e dados pessoais a ele atrelados que não estejam sujeitos a obrigação legal de retenção. Dados de natureza fiscal (notas fiscais, registros financeiros), dados anonimizados e dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos poderão ser retidos pelo prazo legalmente exigido, conforme descrito na seção 8.

Quando a HAP atuar como operadora, a solicitação será encaminhada à empresa contratante (controladora) para a adoção das providências cabíveis, e o titular será informado.

10. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a HAP compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer estes direitos, entre em contato pelo e-mail comercial@haptecnologia.com.br.

11. Crianças e Adolescentes

Este aplicativo é destinado a uso profissional por colaboradores das empresas contratantes e não é direcionado a crianças ou adolescentes. A HAP não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12. Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, em integrações de terceiros ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL, com a data de "Última atualização" no topo da página. Recomendamos consulta periódica.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos dados pelo aplicativo PDV - Hap ou para exercer qualquer dos direitos descritos na seção 10, entre em contato:

• E-mail: comercial@haptecnologia.com.br
• Endereço: Apucarana - PR, Brasil
• Empresa: HAP Tecnologia