Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

A HAP Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.577.892/0001-29, com sede em Apucarana - PR ("HAP"), desenvolve, opera e comercializa o Hap ERP: uma plataforma de gestão empresarial em nuvem (software como serviço) composta por módulos como vendas, PDV, financeiro, fiscal, estoque, produção, força de vendas, CRM e atendimento, marketplaces, portal do cliente e integrações com serviços de terceiros (entre eles a WhatsApp Business Platform da Meta, marketplaces, bancos e órgãos fiscais).

Estes Termos aplicam-se a toda empresa que contrata o Hap ERP ("Cliente") e a toda pessoa que acessa a plataforma por meio de uma conta vinculada a um Cliente ("Usuário"). Onde houver contrato específico assinado entre a HAP e o Cliente, as condições do contrato prevalecem sobre estes Termos naquilo em que conflitarem.

2. Conta, acesso e credenciais

• A conta é criada em nome do Cliente, que indica um ou mais administradores responsáveis por cadastrar, liberar e desligar Usuários e por definir as permissões de cada um.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as ações realizadas com a sua conta.
• O Cliente deve comunicar imediatamente a HAP sobre uso não autorizado, perda ou comprometimento de credenciais, para que o acesso seja bloqueado.
• A HAP pode exigir autenticação adicional (como confirmação por e-mail ou WhatsApp) e pode suspender acessos que apresentem indícios de uso indevido.

3. Licença de uso

Durante a vigência da contratação, a HAP concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Hap ERP em suas atividades empresariais, nos limites do plano contratado (número de usuários, empresas, módulos e volumes).

O Cliente e seus Usuários não podem:

• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma;
• revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora da própria operação;
• usar a plataforma para atividades ilícitas, envio de mensagens não solicitadas (spam), fraude ou violação de direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros Clientes, contornar controles de segurança ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• utilizar as integrações com terceiros em desacordo com as políticas desses terceiros.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações cadastrais, fiscais e comerciais verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Responder pelos dados que insere na plataforma, inclusive dados pessoais de seus próprios clientes, fornecedores e colaboradores, atuando como controlador desses dados nos termos da LGPD.
• Conferir documentos fiscais, cobranças, pedidos e demais registros gerados a partir dos dados informados. A plataforma automatiza cálculos e emissões, mas a exatidão dos dados de entrada e as decisões de negócio são do Cliente.
• Obter, quando necessário, o consentimento ou outra base legal para se comunicar com seus contatos por e-mail, WhatsApp ou outros canais operados pela plataforma.
• Manter certificados digitais, credenciais de integração e configurações fiscais válidos e sob sua guarda.

5. Integrações e serviços de terceiros

O Hap ERP integra-se a serviços de terceiros, como a WhatsApp Business Platform (Meta), marketplaces, provedores de e-mail, instituições financeiras, transportadoras e órgãos públicos (SEFAZ, prefeituras). Ao ativar uma integração, o Cliente:

• autoriza a HAP a trocar, em seu nome, os dados necessários ao funcionamento daquela integração;
• concorda com os termos e políticas do terceiro, que passam a valer em conjunto com estes Termos (no caso do WhatsApp, as Políticas de Negócios e de Mensagens da Meta, incluindo as regras sobre modelos de mensagem, janelas de atendimento e opt-in dos destinatários);
• reconhece que disponibilidade, limites, preços e regras do serviço de terceiro são definidos pelo próprio terceiro e podem mudar sem interferência da HAP.

Nas integrações com o WhatsApp, o número de telefone e a conta do WhatsApp Business pertencem ao Cliente. A HAP atua como provedora de tecnologia: transmite e recebe mensagens, armazena o histórico de conversas na conta do Cliente e não utiliza esse conteúdo para nenhuma finalidade própria.

6. Planos, pagamento e vigência

• O Hap ERP é contratado por assinatura, em planos com valores, limites e periodicidade divulgados em haptecnologia.com.br/planos ou em proposta comercial específica.
• Serviços de implantação, migração de dados, treinamento e desenvolvimentos sob demanda são cobrados à parte, conforme proposta aceita pelo Cliente.
• O atraso no pagamento pode resultar em suspensão do acesso após aviso prévio; o restabelecimento ocorre após a regularização. Os dados do Cliente são preservados durante o período de suspensão previsto no contrato.
• Os valores podem ser reajustados anualmente, conforme índice previsto no contrato ou, na sua falta, pelo IPCA acumulado.

7. Disponibilidade, suporte e evolução

• A HAP emprega esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, com manutenções programadas comunicadas com antecedência sempre que possível.
• O suporte é prestado nos canais e horários divulgados no contrato ou na Central de Ajuda, com prioridades definidas pela criticidade do chamado.
• A plataforma evolui continuamente: funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam de forma relevante uma funcionalidade contratada são comunicadas previamente.

8. Dados, privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais pela HAP é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente; a HAP os trata como operadora, adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, não os vende nem os utiliza para fins próprios, e os devolve ou elimina ao término da relação, observados os prazos legais de guarda.

9. Propriedade intelectual

O Hap ERP, seu código, marcas, layouts, documentação e demais materiais são de propriedade da HAP ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito sobre a plataforma além da licença de uso descrita na seção 3. Os dados, marcas e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente.

10. Limitação de responsabilidade

• A HAP não responde por decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma, por dados incorretos inseridos pelo Cliente, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, serviços integrados, órgãos públicos) ou por caso fortuito e força maior.
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da HAP perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo dolo ou disposição legal em contrário.
• A HAP não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.

11. Suspensão e encerramento

• O Cliente pode encerrar a assinatura a qualquer momento, observado o aviso prévio e as condições do plano ou contrato.
• A HAP pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros, ou determinação legal.
• Após o encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo previsto no contrato ou na Política de Privacidade; depois disso os dados são eliminados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos produtos. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL, identificada pela data de "Última atualização". Alterações relevantes são comunicadas aos administradores das contas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a atualização representa concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Apucarana - PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:

• Jurídico e proteção de dados (DPO): dpo@haptecnologia.com.br
• Atendimento comercial: comercial@haptecnologia.com.br
• Telefone/WhatsApp: (43) 99168-0212